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Legislação » Leis Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.881, de 9 de Junho de 2004.

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das
Legislação » Leis Publicado em 13 de Maio de 2004 - 01:00

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.793, de 1º de Dezembro de 2003

Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:46

Nova lei de adoção é aprovada no Senado

PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.968, de 6 de Julho de 2009

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.550, de 19 novembro de 2007

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a
Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004

Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.

A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Lei nº 11.284, de 2/03/06.

Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:27

Como ficam as contratações públicas com o fim da ESPIN - Emergência em Saúde Pública de importância Nacional?

Análise sobre o impacto da decretação do fim da ESPIN pelo Ministério da Saúde no regime de contratações excepcional criado para atender as necessidades da Administração Pública nas licitações e contratos relacionados com a pandemia.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:31

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998

Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 11:25

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:18

Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) chama atenção para direitos negligenciados no Brasil

Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:15

Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:00

Proposta de emenda à Constituição dá a eleitores poder de garantir urgência a projetos de lei

Para serem admitidas, as petições deverão ter o apoio de menos 1% do eleitorado nacional
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:20

Ophir: recursos já eram esperados e não vão desnaturar a Lei "Ficha Limpa"

Segundo o presidente nacional da OAB, pedidos como o de Heráclito Fortes, feitos ao STF na
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:24

Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator

Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:10

Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.

Exibindo resultado de 1781 até 1800 de um total de 65472

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e

Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de

Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a

Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.

Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de

Análise sobre o impacto da decretação do fim da ESPIN pelo Ministério da Saúde no regime de contratações excepcional criado para atender as necessidades da Administração Pública nas licitações e contratos relacionados com a pandemia.

Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.

Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas

Para serem admitidas, as petições deverão ter o apoio de menos 1% do eleitorado nacional

Segundo o presidente nacional da OAB, pedidos como o de Heráclito Fortes, feitos ao STF na

Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.

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